TJSC 2014.083057-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. IRRESIGNAÇÃO DA CÔNJUGE VAROA QUANTO À PARTILHA DE BEM IMÓVEL CONSTRUÍDO SOBRE O TERRENO DE PROPRIEDADE DA GENITORA DO APELADO. IMPOSSIBILIDADE DE PARTILHAMENTO DIRETO DO BEM. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.255 DO CÓDIGO CIVIL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.083057-8, de Joinville, rel. Des. Stanley Braga, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 18-02-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. IRRESIGNAÇÃO DA CÔNJUGE VAROA QUANTO À PARTILHA DE BEM IMÓVEL CONSTRUÍDO SOBRE O TERRENO DE PROPRIEDADE DA GENITORA DO APELADO. IMPOSSIBILIDADE DE PARTILHAMENTO DIRETO DO BEM. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.255 DO CÓDIGO CIVIL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.083057-8, de Joinville, rel. Des. Stanley Braga, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 18-02-2016).
Data do Julgamento
:
18/02/2016
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Maurício Cavallazzi Póvoas
Relator(a)
:
Stanley Braga
Comarca
:
Joinville
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