TJSC 2014.083058-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. AUTOR QUE SUSPEITA DA AUSÊNCIA DE VÍNCULO BIOLÓGICO COM O FILHO REGISTRAL. PROVA PERICIAL INDEFERIDA PELO MAGISTRADO A QUO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO AO ARGUMENTO DE QUE O RECONHECIMENTO SE DEU DE FORMA VOLUNTÁRIA, BEM COMO QUE FORMADO ELO SÓCIO AFETIVO ENTRE O DEMANDANTE E O RÉU. RECURSO DO DEMANDANTE. 1. AFIRMAÇÃO DE QUE NÃO MANTÉM VÍNCULOS COM O MENOR EM RAZÃO DAS DÚVIDAS QUE PERMEIAM A RELAÇÃO. NECESSIDADE DE EFETIVAÇÃO DE EXAME DE DNA EM BUSCA DA VERDADE REAL. SOLUÇÃO QUE MELHOR REFLETE OS INTERESSES DA CRIANÇA. DILAÇÃO PROBATÓRIA INDISPENSÁVEL. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. 2. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. "Em situações nas quais passam a existir conflitos entre o ato jurídico e a verdade real, a necessidade de privilegiar esta, por meio do exame científico de DNA, é circunstância que repousa na preservação da dignidade da pessoa humana [...]" (TJ-MG 100350811976890011 MG 1.0035.08.119768-9/001(1), rel. Alberto Vilas Boas, j. 10/02/2009). (TJSC, Apelação Cível n. 2014.083058-5, de Videira, rel. Des. Raulino Jacó Brüning, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 16-04-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. AUTOR QUE SUSPEITA DA AUSÊNCIA DE VÍNCULO BIOLÓGICO COM O FILHO REGISTRAL. PROVA PERICIAL INDEFERIDA PELO MAGISTRADO A QUO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO AO ARGUMENTO DE QUE O RECONHECIMENTO SE DEU DE FORMA VOLUNTÁRIA, BEM COMO QUE FORMADO ELO SÓCIO AFETIVO ENTRE O DEMANDANTE E O RÉU. RECURSO DO DEMANDANTE. 1. AFIRMAÇÃO DE QUE NÃO MANTÉM VÍNCULOS COM O MENOR EM RAZÃO DAS DÚVIDAS QUE PERMEIAM A RELAÇÃO. NECESSIDADE DE EFETIVAÇÃO DE EXAME DE DNA EM BUSCA DA VERDADE REAL. SOLUÇÃO QUE MELHOR REFLETE OS INTERESSES DA CRIANÇA. DILAÇÃO PROBATÓRIA INDISPENSÁVEL. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. 2. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. "Em situações nas quais passam a existir conflitos entre o ato jurídico e a verdade real, a necessidade de privilegiar esta, por meio do exame científico de DNA, é circunstância que repousa na preservação da dignidade da pessoa humana [...]" (TJ-MG 100350811976890011 MG 1.0035.08.119768-9/001(1), rel. Alberto Vilas Boas, j. 10/02/2009). (TJSC, Apelação Cível n. 2014.083058-5, de Videira, rel. Des. Raulino Jacó Brüning, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 16-04-2015).
Data do Julgamento
:
16/04/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
André Luiz Anrain Trentini
Relator(a)
:
Raulino Jacó Brüning
Comarca
:
Videira
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