TJSC 2014.083128-8 (Acórdão)
AGRAVO SEQUENCIAL EM APELAÇÃO CÍVEL. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO PRIMITIVO. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. INSURGÊNCIA ACERCA DO QUANTUM FIXADO À TÍTULO DE DANOS MORAIS. DESCABIMENTO. QUANTIFICAÇÃO DO DANO DENTRO DOS PARÂMETROS FIXADOS PELO COLEGIADO. ALTERAÇÃO DOS JUROS DE MORA A CONTAR DO ARBITRAMENTO. NÃO ACOLHIMENTO. TERMO INICIAL DO EVENTO DANOSO. SÚMULA 54 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INSURGENTE QUE NÃO DEMONSTROU CONTRARIEDADE DO DECISUM AOS JULGADOS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DA CORTE SUPERIOR. INCONFORMISMO DESPROPOSITADO. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível n. 2014.083128-8, de Itaiópolis, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 12-03-2015).
Ementa
AGRAVO SEQUENCIAL EM APELAÇÃO CÍVEL. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO PRIMITIVO. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. INSURGÊNCIA ACERCA DO QUANTUM FIXADO À TÍTULO DE DANOS MORAIS. DESCABIMENTO. QUANTIFICAÇÃO DO DANO DENTRO DOS PARÂMETROS FIXADOS PELO COLEGIADO. ALTERAÇÃO DOS JUROS DE MORA A CONTAR DO ARBITRAMENTO. NÃO ACOLHIMENTO. TERMO INICIAL DO EVENTO DANOSO. SÚMULA 54 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INSURGENTE QUE NÃO DEMONSTROU CONTRARIEDADE DO DECISUM AOS JULGADOS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DA CORTE SUPERIOR. INCONFORMISMO DESPROPOSITADO. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível n. 2014.083128-8, de Itaiópolis, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 12-03-2015).
Data do Julgamento
:
12/03/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Gilmar Nicolau Lang
Relator(a)
:
Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca
:
Itaiópolis
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