TJSC 2014.083152-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO (CP, ART. 157, CAPUT) - PLEITO DE RECONHECIMENTO DE CRIME TENTADO - IMPOSSIBILIDADE - POSSE MANSA E PACÍFICA DA RES FURTIVA DESNECESSÁRIA - EMPREGO DE VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA QUE OCASIONA A INVERSÃO DA POSSE - CIRCUNSTÂNCIA SUFICIENTE PARA A CONSUMAÇÃO DO DELITO - RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.083152-5, de Itajaí, rel. Des. Salete Silva Sommariva, Segunda Câmara Criminal, j. 07-07-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO (CP, ART. 157, CAPUT) - PLEITO DE RECONHECIMENTO DE CRIME TENTADO - IMPOSSIBILIDADE - POSSE MANSA E PACÍFICA DA RES FURTIVA DESNECESSÁRIA - EMPREGO DE VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA QUE OCASIONA A INVERSÃO DA POSSE - CIRCUNSTÂNCIA SUFICIENTE PARA A CONSUMAÇÃO DO DELITO - RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.083152-5, de Itajaí, rel. Des. Salete Silva Sommariva, Segunda Câmara Criminal, j. 07-07-2015).
Data do Julgamento
:
07/07/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Mauro Ferrandin
Relator(a)
:
Salete Silva Sommariva
Comarca
:
Itajaí
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