TJSC 2014.083204-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. REALIZAÇÃO DE CIRURGIA EM HOSPITAL NÃO CREDENCIADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. RECUSA FUNDADA NA AUSÊNCIA DE COBERTURA CONTRATUAL. POSSIBILIDADE. CONTRATO COM EXPRESSA EXCLUSÃO DO HOSPITAL ESCOLHIDO PELO SEGURADO. EXISTÊNCIA DE OUTROS NOSOCÔMIOS CREDENCIADOS PELO PLANO AJUSTADO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. INVERSÃO DOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Afigura-se descabida a condenação da operadora de plano de saúde ao custeio das despesas médico-hospitalares realizadas em estabelecimento não credenciado e expressamente excluído pelo contrato firmado entre as partes. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.083204-6, de Joinville, rel. Des. Joel Figueira Júnior, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 07-04-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. REALIZAÇÃO DE CIRURGIA EM HOSPITAL NÃO CREDENCIADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. RECUSA FUNDADA NA AUSÊNCIA DE COBERTURA CONTRATUAL. POSSIBILIDADE. CONTRATO COM EXPRESSA EXCLUSÃO DO HOSPITAL ESCOLHIDO PELO SEGURADO. EXISTÊNCIA DE OUTROS NOSOCÔMIOS CREDENCIADOS PELO PLANO AJUSTADO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. INVERSÃO DOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Afigura-se descabida a condenação da operadora de plano de saúde ao custeio das despesas médico-hospitalares realizadas em estabelecimento não credenciado e expressamente excluído pelo contrato firmado entre as partes. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.083204-6, de Joinville, rel. Des. Joel Figueira Júnior, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 07-04-2016).
Data do Julgamento
:
07/04/2016
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Gustavo Schlupp Winter
Relator(a)
:
Joel Figueira Júnior
Comarca
:
Joinville
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