HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADA PELA APREENSÃO DE DROGAS E RESPECTIVO LAUDO DE CONSTATAÇÃO. FORTES INDÍCIOS DE AUTORIA. JUÍZO DA UNIDADE DE APURAÇÃO DE CRIMES PRATICADOS POR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. COMPETÊNCIA PLENA TAMBÉM PARA APRECIAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL EM TODA A REGIÃO DA CAPITAL. CESSAÇÃO DA COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA OFERTA DE DENÚNCIA PELO DELITO RETRO INDICADO. RESOLUÇÃO 12/2013 - TJSC. TESE RECHAÇADA. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS CONCRETOS NO TOCANTE AOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. SITUAÇÃO NÃO OCORRENTE. REQUISITOS DEVIDAMENTE ESPECIFICADOS. DECISÃO, EMBORA CONCISA, FUNDADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, SOBRETUDO EM RAZÃO DA DIVERSIDADE DE DROGA APREENDIDA. LSD, ECSTASY, MACONHA E COCAÍNA. ELEMENTOS INDICIÁRIOS QUE APONTAM LIGAÇÃO DO PACIENTE COM O PGC. PERICULOSIDADE DO AGENTE. NECESSIDADE DE ACAUTELAR O MEIO SOCIAL. REITERAÇÃO DA CONDUTA CRIMINOSA. INTERRUPÇÃO DA TRAJETÓRIA CRIMINOSA. OBSERVÂNCIA, ADEMAIS, DO PRINCÍPIO DA CONFIANÇA NO JUIZ DA CAUSA. BONS PREDICADOS DO ACUSADO. IRRELEVÂNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.083246-2, da Capital, rel. Des. Leopoldo Augusto Brüggemann, Terceira Câmara Criminal, j. 02-12-2014).