AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E VISITAS C/C ALIMENTOS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE FIXOU ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS EM FAVOR DO FILHO DO CASAL, BEM COMO DEFERIU A GUARDA PROVISÓRIA À GENITORA E REGULAMENTOU O DIREITO DE VISITAS DO GENITOR. RECURSO DO GENITOR. PLEITO DE REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA AO ARGUMENTO DE NÃO POSSUIR CONDIÇÕES FINANCEIRAS PARA ADIMPLIR A VERBA ALIMENTAR NO MONTANTE FIXADO. PEDIDO DE MINORAÇÃO PARA 35% (TRINTA E CINTO POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO. SUBSISTÊNCIA EM PARTE. SUPOSTA INCAPACIDADE DO ALIMENTANTE DE ARCAR COM VALOR FIXADO NÃO EVIDENCIADA. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. PRESUNÇÃO DE NECESSIDADE DO FILHO DE 8 (OITO) ANOS DE IDADE. OUTROSSIM, ALIMENTANTE QUE PAGA PENSÃO MENSAL EM FAVOR DE OUTRA FILHA NO VALOR EQUIVALENTE A 1 (UM) SALÁRIO MÍNIMO. NECESSIDADE DE TRATAMENTO EQUITATIVO DA PROLE. MINORAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR QUE SE IMPÕE. ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS EM UM (1) SALARIO MÍNIMO. GUARDA. PEDIDO DE MODIFICAÇÃO EM FAVOR DO GENITOR. INSUBSISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO HÁBIL A EVIDENCIAR QUALQUER CONDUTA DESABONADORA DA MÃE. ÔNUS QUE INCUMBIA AO AGRAVANTE. MANUTENÇÃO DA GUARDA EM FAVOR DA GENITORA. VISITAS. PEDIDO DE ALTERAÇÃO DO HORÁRIO DAS VISITAS QUINZENAIS FIXADAS PELO JUÍZO A QUO. SUBSISTÊNCIA EM PARTE. DIFICULDADE DE CUMPRIMENTO DOS HORÁRIOS ESTABELECIDOS FACE A DISTÂNCIA DAS RESIDÊNCIAS DO AGRAVANTE E DA GENITORA DO MENOR. ALTERAÇÃO DO HORÁRIO DE VISITA QUE VISA ATENDER O MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA: PRIMEIRO E TERCEIRO FINAL DE SEMANA DE CADA MÊS, RETIRANDO O INFANTE NA SEXTA ÀS 20:00 HORAS E RESTITUINDO-O NO DOMINGO ATÉ AS 20:00 HORAS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.083250-3, da Capital - Norte da Ilha, rel. Des. Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 07-04-2015).