TJSC 2014.083253-4 (Acórdão)
Mandado de segurança. Ação de medicamentos. Indeferimento sumário da gratuidade. Recurso de agravo. Negativa de conhecimento. Adolescente. Doença grave. Superveniência de sentença de procedência do pedido em primeira instância. Perda superveniente de objeto. Mandamus prejudicado. (TJSC, Mandado de Segurança n. 2014.083253-4, de São José, rel. Des. Pedro Manoel Abreu, Terceira Câmara de Direito Público, j. 08-03-2016).
Ementa
Mandado de segurança. Ação de medicamentos. Indeferimento sumário da gratuidade. Recurso de agravo. Negativa de conhecimento. Adolescente. Doença grave. Superveniência de sentença de procedência do pedido em primeira instância. Perda superveniente de objeto. Mandamus prejudicado. (TJSC, Mandado de Segurança n. 2014.083253-4, de São José, rel. Des. Pedro Manoel Abreu, Terceira Câmara de Direito Público, j. 08-03-2016).
Data do Julgamento
:
08/03/2016
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara de Direito Público
Relator(a)
:
Pedro Manoel Abreu
Comarca
:
São José
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