HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO TORPE E POR RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. NEGATIVA DA PRÁTICA DO DELITO E CONTRADIÇÕES EM DEPOIMENTOS. INCURSÃO NO CONTEXTO FÁTICO PROBATÓRIO INVIÁVEL. PRESENÇA DE ELEMENTOS SUFICIENTES PARA FOMENTAR A PERSECUÇÃO PENAL. EXCESSO DE PRAZO PARA A DECRETAÇÃO E AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E DOS REQUISITOS PARA A MANUTENÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR. NÃO OCORRÊNCIA. NECESSIDADE DE ACAUTELAR A ORDEM PÚBLICA PELA GRAVIDADE CONCRETA DO FATO, PRATICADO, EM TESE, POR MOTIVAÇÃO LIGADA AO TRÁFICO DE DROGAS. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE, INCLUSIVE, PARA AFASTAR A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. AFRONTA À PRESUNÇÃO CONSTITUCIONAL DE INOCÊNCIA INEXISTENTE. PRISÃO CAUTELAR PREVISTA NA ORDEM CONSTITUCIONAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. ORDEM CONHECIDA EM PARTE E DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.083268-2, da Capital, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 16-12-2014).