TJSC 2014.083290-5 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. SUPOSTA PRÁTICA DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. INSTRUÇÃO PROCESSUAL ENCERRADA. DEFERIMENTO DO PLEITO DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA EM DOIS APARELHOS DE TELEFONIA CELULAR FORMULADO PELA ACUSAÇÃO. DISPOSITIVOS ENCAMINHADOS AO INSTITUTO GERAL DE PERÍCIAS NO MÊS DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO. PROVA AINDA NÃO CONCLUÍDA. COBRANÇA DA CONCLUSÃO DA PROVA PERICIAL JÁ REALIZADA PELO JUÍZO CRIMINAL. EXCESSO DE PRAZO AFASTADO. PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO ATENDIDO. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.083290-5, de Itajaí, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 04-12-2014).
Ementa
HABEAS CORPUS. SUPOSTA PRÁTICA DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. INSTRUÇÃO PROCESSUAL ENCERRADA. DEFERIMENTO DO PLEITO DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA EM DOIS APARELHOS DE TELEFONIA CELULAR FORMULADO PELA ACUSAÇÃO. DISPOSITIVOS ENCAMINHADOS AO INSTITUTO GERAL DE PERÍCIAS NO MÊS DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO. PROVA AINDA NÃO CONCLUÍDA. COBRANÇA DA CONCLUSÃO DA PROVA PERICIAL JÁ REALIZADA PELO JUÍZO CRIMINAL. EXCESSO DE PRAZO AFASTADO. PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO ATENDIDO. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.083290-5, de Itajaí, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 04-12-2014).
Data do Julgamento
:
04/12/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Quarta Câmara Criminal
Relator(a)
:
Rodrigo Collaço
Comarca
:
Itajaí
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