TJSC 2014.083301-7 (Acórdão)
MEDIDA CAUTELAR. PRETENSÃO DE IMEDIATA APLICAÇÃO DA SENTENÇA, OU SUCESSIVAMENTE, DE IMEDIATA APLICAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA. DEFERIMENTO PARCIAL, AUTORIZANDO A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÕES, ENQUANTO PENDENTE A SOLUÇÃO DO LITÍGIO. JULGAMENTO DA APELAÇÃO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. (TJSC, Medida Cautelar Incidental em Apelação Cível n. 2014.083301-7, de Campos Novos, rel. Des. Ricardo Roesler, Quarta Câmara de Direito Público, j. 10-09-2015).
Ementa
MEDIDA CAUTELAR. PRETENSÃO DE IMEDIATA APLICAÇÃO DA SENTENÇA, OU SUCESSIVAMENTE, DE IMEDIATA APLICAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA. DEFERIMENTO PARCIAL, AUTORIZANDO A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÕES, ENQUANTO PENDENTE A SOLUÇÃO DO LITÍGIO. JULGAMENTO DA APELAÇÃO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. (TJSC, Medida Cautelar Incidental em Apelação Cível n. 2014.083301-7, de Campos Novos, rel. Des. Ricardo Roesler, Quarta Câmara de Direito Público, j. 10-09-2015).
Data do Julgamento
:
10/09/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Maycon Rangel Favareto
Relator(a)
:
Ricardo Roesler
Comarca
:
Campos Novos
Mostrar discussão