TJSC 2014.083339-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL CULPOSA E EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. ARTIGOS 303 C/C 306 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. RECURSO DO RÉU. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE EMBRIAGUEZ NO MOMENTO DO SINISTRO. TESE NÃO COMPROVADA. ÔNUS DA DEFESA. EXEGESE DO ARTIGO 156 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. TESTE DE ALCOOLEMIA QUE CONSTATOU O VALOR DE 0,64MG/L, CORRESPONDENTE A 12,8DC/L DE SANGUE. RESULTADO ACIMA DO LIMITE LEGAL. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADA. ÁLIBI INVOCADO E NÃO COMPROVADO. INTELIGÊNCIA DO ART. 156 DO CPP. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.083339-2, de Palmitos, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Terceira Câmara Criminal, j. 28-04-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL CULPOSA E EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. ARTIGOS 303 C/C 306 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. RECURSO DO RÉU. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE EMBRIAGUEZ NO MOMENTO DO SINISTRO. TESE NÃO COMPROVADA. ÔNUS DA DEFESA. EXEGESE DO ARTIGO 156 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. TESTE DE ALCOOLEMIA QUE CONSTATOU O VALOR DE 0,64MG/L, CORRESPONDENTE A 12,8DC/L DE SANGUE. RESULTADO ACIMA DO LIMITE LEGAL. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADA. ÁLIBI INVOCADO E NÃO COMPROVADO. INTELIGÊNCIA DO ART. 156 DO CPP. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.083339-2, de Palmitos, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Terceira Câmara Criminal, j. 28-04-2015).
Data do Julgamento
:
28/04/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Marisete Aparecida Turatto Pagnussatt
Relator(a)
:
Guilherme Nunes Born
Comarca
:
Palmitos
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