TJSC 2014.083374-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA (LEI Nº 11.340/2006) - AMEAÇA (CP, ART. 147) E VIAS DE FATO (DECRETO-LEI Nº 3.688/41, ART. 21) - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - DEPOIMENTOS DA VÍTIMA, INFORMANTE E TESTEMUNHA PRESENCIAL EM HARMONIA COM OS DEMAIS ELEMENTOS PROBATÓRIOS - CONDENAÇÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. RECORRENTE QUE PERMANECEU SEGREGADO DURANTE PARTE DO PROCESSO - LAPSO TEMPORAL SUPERIOR À REPRIMENDA APLICADA - EXTINÇÃO DA PENA DIANTE DE SEU CUMPRIMENTO INTEGRAL - PROVIDÊNCIA DE OFÍCIO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.083374-9, de São José, rel. Des. Salete Silva Sommariva, Segunda Câmara Criminal, j. 07-04-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA (LEI Nº 11.340/2006) - AMEAÇA (CP, ART. 147) E VIAS DE FATO (DECRETO-LEI Nº 3.688/41, ART. 21) - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - DEPOIMENTOS DA VÍTIMA, INFORMANTE E TESTEMUNHA PRESENCIAL EM HARMONIA COM OS DEMAIS ELEMENTOS PROBATÓRIOS - CONDENAÇÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. RECORRENTE QUE PERMANECEU SEGREGADO DURANTE PARTE DO PROCESSO - LAPSO TEMPORAL SUPERIOR À REPRIMENDA APLICADA - EXTINÇÃO DA PENA DIANTE DE SEU CUMPRIMENTO INTEGRAL - PROVIDÊNCIA DE OFÍCIO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.083374-9, de São José, rel. Des. Salete Silva Sommariva, Segunda Câmara Criminal, j. 07-04-2015).
Data do Julgamento
:
07/04/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Tânia Regina Vieira Luiz
Relator(a)
:
Salete Silva Sommariva
Comarca
:
São José
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