TJSC 2014.083407-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. TELEFONIA. PLEITO QUE BUSCA A MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS. VIABILIDADE. ADEQUAÇÃO AOS PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA A PARTIR DO EVENTO DANOSO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 54 DO STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ARBITRAMENTO NOS TERMOS DO ART. 20, § 3º, DO CPC. MANUTENÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.083407-1, de Forquilhinha, rel. Des. Ricardo Roesler, Quarta Câmara de Direito Público, j. 05-11-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. TELEFONIA. PLEITO QUE BUSCA A MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS. VIABILIDADE. ADEQUAÇÃO AOS PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA A PARTIR DO EVENTO DANOSO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 54 DO STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ARBITRAMENTO NOS TERMOS DO ART. 20, § 3º, DO CPC. MANUTENÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.083407-1, de Forquilhinha, rel. Des. Ricardo Roesler, Quarta Câmara de Direito Público, j. 05-11-2015).
Data do Julgamento
:
05/11/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Felippi Ambrósio
Relator(a)
:
Ricardo Roesler
Comarca
:
Forquilhinha
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