TJSC 2014.083421-5 (Acórdão)
AGRAVO SEQUENCIAL EM APELAÇÃO CÍVEL. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELA INSTITUIÇÃO RÉ E DEU PARCIAL PROVIMENTO AO APELO INTERPOSTO PELA PARTE ADVERSA. INSURGÊNCIAS DA EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÃO QUANTO À CONFIGURAÇÃO DO ABALO ANÍMICO, AO VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS E AO TERMO INICIAL DOS JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA. RECURSO COLIDENTE COM ENTENDIMENTO SEDIMENTADO NESTE COLEGIADO. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO MONOCRÁTICO. EXEGESE DO ARTIGO 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DISCUSSÃO DESPICIENDA ACERCA DA OCORRÊNCIA DE DANO MORAL. INSCRIÇÃO INDEVIDA. PRESUNÇÃO. QUANTIFICAÇÃO DO DANO DENTRO DOS PARÂMETROS FIXADOS PELO COLEGIADO. INCONFORMISMO DESPROPOSITADO. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível n. 2014.083421-5, de Joinville, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 19-02-2015).
Ementa
AGRAVO SEQUENCIAL EM APELAÇÃO CÍVEL. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELA INSTITUIÇÃO RÉ E DEU PARCIAL PROVIMENTO AO APELO INTERPOSTO PELA PARTE ADVERSA. INSURGÊNCIAS DA EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÃO QUANTO À CONFIGURAÇÃO DO ABALO ANÍMICO, AO VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS E AO TERMO INICIAL DOS JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA. RECURSO COLIDENTE COM ENTENDIMENTO SEDIMENTADO NESTE COLEGIADO. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO MONOCRÁTICO. EXEGESE DO ARTIGO 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DISCUSSÃO DESPICIENDA ACERCA DA OCORRÊNCIA DE DANO MORAL. INSCRIÇÃO INDEVIDA. PRESUNÇÃO. QUANTIFICAÇÃO DO DANO DENTRO DOS PARÂMETROS FIXADOS PELO COLEGIADO. INCONFORMISMO DESPROPOSITADO. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível n. 2014.083421-5, de Joinville, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 19-02-2015).
Data do Julgamento
:
19/02/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Ezequiel Rodrigo Garcia
Relator(a)
:
Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca
:
Joinville
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