APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE LATROCÍNIO NA FORMA TENTADA. (CÓDIGO PENAL, ART. 157, § 3º, ÚLTIMA PARTE, COMBINADO COM ART. 14, II). SENTENÇA CONDENATÓRIA. IRRESIGNAÇÕES DE AMBOS OS RÉUS. PRELIMINAR. NULIDADE DAS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. APONTADA ILEGALIDADE DA PROVA EMPRESTADA. DESCABIMENTO. ORDEM DE JUNTADA DAS INFORMAÇÕES AOS AUTOS DURANTE O INQUÉRITO POLICIAL. PROVA OBTIDA COM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL EM OUTRO PROCESSO. OBSERVÂNCIA DAS DIRETRIZES ESTABELECIDAS PELA LEI 9.296/1996. MEIO PROBATÓRIO VÁLIDO. MÉRITO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO FORMULADO POR AMBOS OS APELANTES. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS SOBEJAMENTE DEMONSTRADAS. DECLARAÇÕES DAS VÍTIMAS, TESTEMUNHAS E POLICIAIS QUE INVESTIGARAM A PRÁTICA DE CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO ENVOLVENDO OS RECORRENTES, ALIADAS ÀS CONFISSÕES EXTRAJUDICIAIS. ELEMENTOS QUE CONFIRMAM A TESE ACUSATÓRIA. PARTICIPAÇÃO DOS RÉUS NA EMPREITADA CRIMINOSA ESTREME DE DÚVIDAS. DECRETO CONDENATÓRIO EMBASADO EM SUBSTRATO PROBATÓRIO ROBUSTO. PRETENSA DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE LATROCÍNIO TENTADO PARA ROUBO SIMPLES. IMPOSSIBILIDADE. ANIMUS NECANDI CONFIGURADO. DISPARO DE ARMA DE FOGO EFETIVADO CONTRA UMA DAS VÍTIMAS, ANTES MESMO DO ANÚNCIO DO ASSALTO. DOSIMETRIA DA PENA. ALMEJADA REDUÇÃO PARA O MÍNIMO LEGAL. AUSÊNCIA DE EXPOSIÇÃO DOS FATOS E FUNDAMENTOS PELOS QUAIS A REPRIMENDA DEVE SER SUAVIZADA. PEDIDO GENÉRICO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. NÃO CONHECIMENTO NO PONTO. PLEITO DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, DEDUZIDO POR NEILSON FARIAS DE SOUZA. POSSIBILIDADE. DEFENSOR NOMEADO PELO JUÍZO EXCLUSIVAMENTE PARA APRESENTAÇÃO DAS RAZÕES RECURSAIS. RECURSO DE LUIZ FERNANDO RICARDO CONHECIDO E DESPROVIDO. RECURSO DE NEILSON FARIAS SOUZA CONHECIDO EM PARTE E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.083434-9, de Blumenau, rel. Des. Luiz Cesar Schweitzer, Primeira Câmara Criminal, j. 13-10-2015).