TJSC 2014.083446-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO MEDIANTE ARROMBAMENTO (ART. 155, § 4º, I, DO CP). CONDENAÇÃO POR FURTO SIMPLES (ART. 155, CAPUT, DO CP). SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO DA ACUSAÇÃO. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA QUALIFICADORA DE ARROMBAMENTO (DESTRUIÇÃO OU ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO À SUBTRAÇÃO DA COISA). RÉU QUE, MEDIANTE ARROMBAMENTO DE UMA JANELA, ADENTROU NA CASA DA VÍTIMA E SUBTRAIU PARA SI UM NOTEBOOK. AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL OU FOTOS ATESTANDO A OCORRÊNCIA DO ARROMBAMENTO OU A EXTENÇÃO DOS DANOS CAUSADOS À RESIDÊNCIA. PROVA ORAL FRÁGIL E QUE NÃO DESCREVE COMO SE DEU O ARROMBAMENTO. PROVA TESTEMUNHAL QUE NÃO SUPRIU A AUSÊNCIA DA PROVA TÉCNICA NESSE CASO. QUALIFICADORA NÃO COMPROVADA. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DE FURTO SIMPLES. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.083446-6, de Timbó, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 05-05-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO MEDIANTE ARROMBAMENTO (ART. 155, § 4º, I, DO CP). CONDENAÇÃO POR FURTO SIMPLES (ART. 155, CAPUT, DO CP). SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO DA ACUSAÇÃO. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA QUALIFICADORA DE ARROMBAMENTO (DESTRUIÇÃO OU ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO À SUBTRAÇÃO DA COISA). RÉU QUE, MEDIANTE ARROMBAMENTO DE UMA JANELA, ADENTROU NA CASA DA VÍTIMA E SUBTRAIU PARA SI UM NOTEBOOK. AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL OU FOTOS ATESTANDO A OCORRÊNCIA DO ARROMBAMENTO OU A EXTENÇÃO DOS DANOS CAUSADOS À RESIDÊNCIA. PROVA ORAL FRÁGIL E QUE NÃO DESCREVE COMO SE DEU O ARROMBAMENTO. PROVA TESTEMUNHAL QUE NÃO SUPRIU A AUSÊNCIA DA PROVA TÉCNICA NESSE CASO. QUALIFICADORA NÃO COMPROVADA. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DE FURTO SIMPLES. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.083446-6, de Timbó, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 05-05-2015).
Data do Julgamento
:
05/05/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Ubaldo Ricardo da Silva Neto
Relator(a)
:
Volnei Celso Tomazini
Comarca
:
Timbó
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