TJSC 2014.083452-1 (Acórdão)
RECURSO DE AGRAVO. EXECUÇÃO PENAL. PEDIDO DE PROGRESSÃO DE REGIME. REQUISITO SUBJETIVO NÃO SATISFEITO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 112 DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL. PLEITO DESPROVIDO. (TJSC, Recurso de Agravo n. 2014.083452-1, de Criciúma, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 27-01-2015).
Ementa
RECURSO DE AGRAVO. EXECUÇÃO PENAL. PEDIDO DE PROGRESSÃO DE REGIME. REQUISITO SUBJETIVO NÃO SATISFEITO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 112 DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL. PLEITO DESPROVIDO. (TJSC, Recurso de Agravo n. 2014.083452-1, de Criciúma, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 27-01-2015).
Data do Julgamento
:
27/01/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Rubens Sérgio Salfer
Relator(a)
:
José Everaldo Silva
Comarca
:
Criciúma
Mostrar discussão