TJSC 2014.083473-4 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. MÉRITO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO ENTRE AS PARTES. PROVA IMPOSSÍVEL À PARTE AUTORA. PERICULUM IN MORA CONSTATADO. PRIVAÇÃO À VIDA ECONÔMICA EM RAZÃO DO TÍTULO PROTESTADO. VEROSSIMILHANÇA DECORRENTE DA IMPOSSIBILDADE DE PROVAR NEGÓCIO JURÍDICO INEXISTENTE. PECULIARIDADES DO PRESENTE CASO QUE RECOMENDAM A EXIGÊNCIA DE CAUÇÃO. ORDEM CONDICIONADA A PRESTAÇÃO DESTA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.083473-4, de Lages, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 21-05-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. MÉRITO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO ENTRE AS PARTES. PROVA IMPOSSÍVEL À PARTE AUTORA. PERICULUM IN MORA CONSTATADO. PRIVAÇÃO À VIDA ECONÔMICA EM RAZÃO DO TÍTULO PROTESTADO. VEROSSIMILHANÇA DECORRENTE DA IMPOSSIBILDADE DE PROVAR NEGÓCIO JURÍDICO INEXISTENTE. PECULIARIDADES DO PRESENTE CASO QUE RECOMENDAM A EXIGÊNCIA DE CAUÇÃO. ORDEM CONDICIONADA A PRESTAÇÃO DESTA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.083473-4, de Lages, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 21-05-2015).
Data do Julgamento
:
21/05/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Joarez Rusch
Relator(a)
:
Guilherme Nunes Born
Comarca
:
Lages
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