TJSC 2014.083483-7 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAL E MATERIAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO DE CICLISTA. ÓBITO DO EX-ESPOSO E GENITOR DOS AGRAVANTES, AUTORES DA DEMANDA REPARATÓRIA. TUTELA ANTECIPADA TENDENTE À PERCEPÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA NO PATAMAR UM SALÁRIO MÍNIMO MENSAL. DECISÃO JUDICIAL DENEGATÓRIA DA PRETENSÃO. REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC, TODAVIA, SATISFATORIAMENTE PREENCHIDOS, NESTA QUADRA DA AÇÃO PROPOSTA. ELEMENTOS DE PROVA TESTEMUNHAL QUE CONFEREM RAZOABILIDADE E VEROSSIMILHANÇA ÀS ALEGAÇÕES DOS DEMANDANTES. DIREITO À VIDA E À SAUDE MINIMAMENTE DIGNAS QUE DEVE PREVALECER SOBRE INTERESSES MERAMENTE PATRIMONIAIS. PECULIARIDADES DA ESPÉCIE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Em sede de demanda reparatória decorrente de acidente de trânsito, se a prova acostada à inicial se revelar suficiente à demonstração da verossimilhança das alegações dos autores, então é justo e oportuno o acolhimento da pretensão antecipatória, colimando determinar que o causador do acidente - e, por extensão, o ente segurador do veículo envolvido no sinistro - pague pensão mensal em favor da viúva e filhos da vítima, tanto mais se esta figurava como única provedora de família de reduzidíssimos recursos materiais. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.083483-7, de Itapema, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 10-03-2016).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAL E MATERIAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO DE CICLISTA. ÓBITO DO EX-ESPOSO E GENITOR DOS AGRAVANTES, AUTORES DA DEMANDA REPARATÓRIA. TUTELA ANTECIPADA TENDENTE À PERCEPÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA NO PATAMAR UM SALÁRIO MÍNIMO MENSAL. DECISÃO JUDICIAL DENEGATÓRIA DA PRETENSÃO. REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC, TODAVIA, SATISFATORIAMENTE PREENCHIDOS, NESTA QUADRA DA AÇÃO PROPOSTA. ELEMENTOS DE PROVA TESTEMUNHAL QUE CONFEREM RAZOABILIDADE E VEROSSIMILHANÇA ÀS ALEGAÇÕES DOS DEMANDANTES. DIREITO À VIDA E À SAUDE MINIMAMENTE DIGNAS QUE DEVE PREVALECER SOBRE INTERESSES MERAMENTE PATRIMONIAIS. PECULIARIDADES DA ESPÉCIE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Em sede de demanda reparatória decorrente de acidente de trânsito, se a prova acostada à inicial se revelar suficiente à demonstração da verossimilhança das alegações dos autores, então é justo e oportuno o acolhimento da pretensão antecipatória, colimando determinar que o causador do acidente - e, por extensão, o ente segurador do veículo envolvido no sinistro - pague pensão mensal em favor da viúva e filhos da vítima, tanto mais se esta figurava como única provedora de família de reduzidíssimos recursos materiais. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.083483-7, de Itapema, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 10-03-2016).
Data do Julgamento
:
10/03/2016
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Rodrigo Coelho Rodrigues
Relator(a)
:
Eládio Torret Rocha
Comarca
:
Itapema
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