TJSC 2014.083487-5 (Acórdão)
AÇÃO INDENIZATÓRIA. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO AMPARADO NA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA INCAPACIDADE FINANCEIRA. HIPOSSUFICIÊNCIA DO POSTULANTE, CONTUDO, SUFICIENTEMENTE VISLUMBRADA. NEGATIVA QUE IMPLICARIA VERDADEIRO OBSTÁCULO AO ACESSO À JUSTIÇA. BENEFÍCIO CONCEDIDO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.083487-5, de Criciúma, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 16-06-2015).
Ementa
AÇÃO INDENIZATÓRIA. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO AMPARADO NA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA INCAPACIDADE FINANCEIRA. HIPOSSUFICIÊNCIA DO POSTULANTE, CONTUDO, SUFICIENTEMENTE VISLUMBRADA. NEGATIVA QUE IMPLICARIA VERDADEIRO OBSTÁCULO AO ACESSO À JUSTIÇA. BENEFÍCIO CONCEDIDO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.083487-5, de Criciúma, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 16-06-2015).
Data do Julgamento
:
16/06/2015
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Ricardo Machado de Andrade
Relator(a)
:
Ronei Danielli
Comarca
:
Criciúma
Mostrar discussão