TJSC 2014.083501-1 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. DECISÃO QUE REJEITOU O PEDIDO DEDUZIDO NO INCIDENTE E FIXOU EM R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS) O VALOR DEVIDO A TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. RECURSO OBJETIVANDO O AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO À VERBA HONORÁRIA. PRETENSÃO RECURSAL ACOLHIDA. INCIDENTE PROCESSUAL APRECIÁVEL POR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA, A QUAL NÃO PÕE FIM AO PROCESSO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS A SEREM ARBITRADOS QUANDO DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. CONDENAÇÃO DA PARTE IMPUGNANTE AFASTADA. RECLAMO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.083501-1, de Tubarão, rel. Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 12-03-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. DECISÃO QUE REJEITOU O PEDIDO DEDUZIDO NO INCIDENTE E FIXOU EM R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS) O VALOR DEVIDO A TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. RECURSO OBJETIVANDO O AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO À VERBA HONORÁRIA. PRETENSÃO RECURSAL ACOLHIDA. INCIDENTE PROCESSUAL APRECIÁVEL POR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA, A QUAL NÃO PÕE FIM AO PROCESSO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS A SEREM ARBITRADOS QUANDO DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. CONDENAÇÃO DA PARTE IMPUGNANTE AFASTADA. RECLAMO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.083501-1, de Tubarão, rel. Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 12-03-2015).
Data do Julgamento
:
12/03/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Edir Josias Silveira Beck
Relator(a)
:
Tulio Pinheiro
Comarca
:
Tubarão
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