TJSC 2014.083624-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. CRIME DE SUBMISSÃO DE ADOLESCENTE SOB AUTORIDADE A VEXAME OU CONSTRANGIMENTO (ECA, ART. 232). RECURO DEFENSIVO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. PRELIMINAR RECHAÇADA. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. DESCABIMENTO. NARRATIVA FIRME E COERENTE DA VÍTIMA QUE É CONFIRMADA PELA PROVA TESTEMUNHAL PRODUZIDA. MATERIALIDADE E AUTORIA BEM EVIDENCIADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.083624-0, de Joaçaba, rel. Des. Cinthia Beatriz da S. Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 16-07-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. CRIME DE SUBMISSÃO DE ADOLESCENTE SOB AUTORIDADE A VEXAME OU CONSTRANGIMENTO (ECA, ART. 232). RECURO DEFENSIVO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. PRELIMINAR RECHAÇADA. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. DESCABIMENTO. NARRATIVA FIRME E COERENTE DA VÍTIMA QUE É CONFIRMADA PELA PROVA TESTEMUNHAL PRODUZIDA. MATERIALIDADE E AUTORIA BEM EVIDENCIADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.083624-0, de Joaçaba, rel. Des. Cinthia Beatriz da S. Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 16-07-2015).
Data do Julgamento
:
16/07/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Márcio Umberto Bragaglia
Relator(a)
:
Cinthia Beatriz da S. Bittencourt Schaefer
Comarca
:
Joaçaba
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