TJSC 2014.083679-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. VERBA FIXADA EM 25% DOS RENDIMENTOS DO ALIMENTANTE. PLEITO DE REDUÇÃO DO PENSIONAMENTO. DESCABIMENTO. PROVA SUFICIENTE DA CAPACIDADE ECONÔMICA DO GENITOR DEMANDADO. AUSÊNCIA DE PROVA DE IMPOSSIBILIDADE DE CUSTEAR O VALOR ARBITRADO. EXCESSO DE DÍVIDAS CONTRAÍDAS PELO RÉU QUE NÃO INFLUENCIAM NA OBRIGAÇÃO PARENTAL DE ASSISTÊNCIA MATERIAL. MANUTENÇÃO DEVIDA. OBSERVÂNCIA DO TRINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE-RAZOABILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.083679-0, de São Bento do Sul, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 26-02-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. VERBA FIXADA EM 25% DOS RENDIMENTOS DO ALIMENTANTE. PLEITO DE REDUÇÃO DO PENSIONAMENTO. DESCABIMENTO. PROVA SUFICIENTE DA CAPACIDADE ECONÔMICA DO GENITOR DEMANDADO. AUSÊNCIA DE PROVA DE IMPOSSIBILIDADE DE CUSTEAR O VALOR ARBITRADO. EXCESSO DE DÍVIDAS CONTRAÍDAS PELO RÉU QUE NÃO INFLUENCIAM NA OBRIGAÇÃO PARENTAL DE ASSISTÊNCIA MATERIAL. MANUTENÇÃO DEVIDA. OBSERVÂNCIA DO TRINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE-RAZOABILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.083679-0, de São Bento do Sul, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 26-02-2015).
Data do Julgamento
:
26/02/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Edson Luiz de Oliveira
Relator(a)
:
Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca
:
São Bento do Sul
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