APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO C/C TUTELA ANTECIPADA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA CARDÍACA DE URGÊNCIA. NEGATIVA DE COBERTURA SOB A JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL. TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA REQUERIDA UNIMED. PRETENSÃO DE EXCLUSÃO DA REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. IMPOSSIBILIDADE. INEGÁVEL ABALO ANÍMICO ANTE A INJUSTIFICADA NEGATIVA DE COBERTURA PELA REQUERIDA EM MOMENTO DE FLAGRANTE FRAGILIDADE FÍSICA E EMOCIONAL DO CONSUMIDOR. DANO MORAL EVIDENCIADO. DEVER DE INDENIZAR MANTIDO. PEDIDOS DE REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS E ADEQUAÇÃO DO TERMO A QUO DE INCIDÊNCIA DOS ÍNDICES DE ATUALIZAÇÃO DA INDENIZAÇÃO, ANALISADOS EM CONJUNTO COM O RECURSO DO AUTOR. RECURSO DO AUTOR. QUANTUM INDENIZATÓRIO. PEDIDO DE AMBAS AS PARTES DE ALTERAÇÃO DO MONTANTE FIXADO NA SENTENÇA EM R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). APELAÇÃO DA REQUERIDA VISANDO A MINORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO E RECURSO DO AUTOR PUGNANDO POR SUA MAJORAÇÃO. DESNECESSIDADE DE ALTERAÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO. MONTANTE ADEQUADO ÀS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO, BEM COMO À CAPACIDADE FINANCEIRA DAS PARTES. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. PEDIDO DE AMBAS AS PARTES PARA ADEQUAÇÃO DO TERMO A QUO DE INCIDÊNCIA DOS ÍNDICES DE ATUALIZAÇÃO DA INDENIZAÇÃO. INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA IRRETOCÁVEL. NECESSIDADE, CONTUDO, DE ADEQUAÇÃO DO TERMO A QUO DA INCIDÊNCIA DOS JUROS MORATÓRIOS, PARA OS MOLDES DA SÚMULA 54 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PLEITO DA REQUERIDA RECHAÇADO E INSURGÊNCIA DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDA. PEDIDO DE INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DESNECESSIDADE. PARTES E OBJETO DA LIDE NÃO ELENCADOS NO ARTIGO 82 E INCISOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INSURGÊNCIA AFASTADA. PLEITO DE APLICAÇÃO DA PENA DE CONFISSÃO À DEMANDADA. IMPOSSIBILIDADE. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE QUE NÃO SE CONFUNDE COM A CONFISSÃO. EXGESE DOS ARTIGOS 302 E 348 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO DA REQUERIDA UNIMED CONHECIDO E DESPROVIDO. RECURSO DE APELAÇÃO DO AUTOR CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.083689-3, da Capital, rel. Des. Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 09-12-2014).