main-banner

Jurisprudência


TJSC 2014.083727-3 (Acórdão)

Ementa
TRÁFICO DE DROGAS. RECEPTAÇÃO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. CRIME DE TRÁFICO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. RÉU PRESO EM FLAGRANTE. USUÁRIO QUE CONFIRMA QUE ADQUIRIU ENTORPECENTES DO ACUSADO. MONITORAMENTO EFETUADO. DEPOIMENTOS UNÍSSONOS DOS POLICIAIS EM AMBAS AS FASES. CONSIDERÁVEL QUANTIDADE DE CRACK E COCAÍNA ENCONTRADA. VERSÃO APRESENTADA PELA DEFESA CARENTE DE CREDIBILIDADE. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO QUE SE IMPÕE. CRIME DE RECEPTAÇÃO. BICICLETAS DE ALTO VALOR ENCONTRADAS NO INTERIOR DA RESIDÊNCIA DO RÉU. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. INEXISTÊNCIA DE PROVAS SOBRE AS ALEGAÇÕES FORMULADAS. AUTORIA VERIFICADA. CONDENAÇÃO MANTIDA. Se há nos autos elementos probatórios suficientes para indicar, sem margem a dúvidas, o conhecimento do réu acerca da origem espúria do bem receptado, a condenação é medida que se impõe. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.083727-3, de Gaspar, rel. Des. Jorge Schaefer Martins, Quarta Câmara Criminal, j. 19-02-2015).

Data do Julgamento : 19/02/2015
Classe/Assunto : Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador : Graziela Shizuiho Alchini
Relator(a) : Jorge Schaefer Martins
Comarca : Gaspar
Mostrar discussão