APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTOS CONSUMADO E TENTADO QUALIFICADOS PELO CONCURSO DE AGENTES (ART. 155, § 4.º, INCISO IV E ART. 155, § 4º, INCISO IV C/C ART. 14, II, C/C O ART. 71, CAPUT, TODOS DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DAS DEFESAS. REQUERIDA A INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. VALOR DA RES FURTIVA E QUALIFICADORA DO CONCURSO DE AGENTES. REQUISITOS NÃO SATISFEITOS. POSTULADO O RECONHECIMENTO DO FURTO PRIVILEGIADO (ARTIGO 155, § 2º, DO CÓDIGO PENAL). ACOLHIMENTO APENAS EM RELAÇÃO AOS RÉUS LUIZ E RENATO. PEQUENO VALOR DA COISA FURTADA E PRIMARIEDADE DOS RÉUS. APLICAÇÃO DA FRAÇÃO DE DIMINUIÇÃO DE 1/2 (UM MEIO) DA PENA. RÉU VALDIR. REINCIDENTE EM CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. INAPLICABILIDADE DA BENESSE. RECURSO CONHECIDOS, NÃO PROVIDO O DO RÉU VALDIR E PARCIALMENTE PROVIDOS OS DOS RÉUS LUIZ E RENATO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.083752-7, de Itapiranga, rel. Des. Newton Varella Júnior, Quarta Câmara Criminal, j. 22-10-2015).