APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE ARGUIDA PELA LITISDENUNCIADA EM SEDE DE CONTRARRAZÕES. AUSÊNCIA DE RATIFICAÇÃO DAS RAZÕES RECURSAIS DO AUTOR APÓS O JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESNECESSIDADE. ACLARATÓRIOS QUE NÃO FORAM ACOLHIDOS E NÃO IMPORTARAM EM MODIFICAÇÃO DO JULGADO CONTRA O QUAL SE REPORTOU A INSURGÊNCIA APRESENTADA. TEMPESTIVIDADE DO RECLAMO. MÉRITO. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA A CULPA CONCORRENTE DO DEMANDADO. RESPONSABILIDADE CIVIL CARACTERIZADA. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 186 E 927 DO CÓDIGO CIVIL. DEVER DE INDENIZAR METADE DOS DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS INICIAIS. MODIFICAÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. RECURSO DO AUTOR CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. APELO DO RÉU. PRETENDIDA COMPENSAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PLEITO DEFERIDO. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. PRETENDIDO RESSARCIMENTO DOS VALORES DESPENDIDOS COM A FRANQUIA. IMPOSSIBILIDADE, ANTE A NÃO COMPROVAÇÃO DE TAL GASTO. APELO DO RÉU PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, DESPROVIDO. LIDE SECUNDÁRIA. ALEGADA INEXISTÊNCIA DE COBERTURA PARA DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE PROVA DE EXCLUSÃO EXPRESSA NA APÓLICE INDIVIDUAL. DANOS CORPORAIS QUE ABRANGEM OS DANOS MORAIS. ENTENDIMENTO PACIFICADO NESTA CORTE. DEVER DE INDENIZAR O PREJUDICADO ATÉ O LIMITE DA APÓLICE. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.083757-2, de Palhoça, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 30-04-2015).