TJSC 2014.083758-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTÁRIO. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE MOLÉSTIAS LABORAIS. PERÍCIA QUE ATESTA HIGIDEZ PARA O TRABALHO. BENEFÍCIO INDEVIDO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.083758-9, de Coronel Freitas, rel. Des. Ricardo Roesler, Quarta Câmara de Direito Público, j. 25-06-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTÁRIO. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE MOLÉSTIAS LABORAIS. PERÍCIA QUE ATESTA HIGIDEZ PARA O TRABALHO. BENEFÍCIO INDEVIDO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.083758-9, de Coronel Freitas, rel. Des. Ricardo Roesler, Quarta Câmara de Direito Público, j. 25-06-2015).
Data do Julgamento
:
25/06/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Rafael Goulart Sardá
Relator(a)
:
Ricardo Roesler
Comarca
:
Coronel Freitas
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