TJSC 2014.083776-1 (Acórdão)
APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO IMPRÓPRIO (ART. 157, § 1º, DO CÓDIGO PENAL). RECURSO DEFENSIVO ALMEJADA DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA OS CRIMES DE FURTO SIMPLES (TENTADO) E LESÃO CORPORAL. IMPOSSIBILIDADE. PALAVRAS DA VÍTIMA DECLINADAS DE MANEIRA UNÍSSONA E COERENTE COM O CONJUNTO PROBATÓRIO DANDO CONTA DE QUE O AGENTE SUBTRAIU-LHE CERTA QUANTIA EM DINHEIRO E, QUANDO EM FUGA, EMPREGOU VIOLÊNCIA COMO FORMA DE ASSEGURAR A IMPUNIDADE DO CRIME E A POSSE DA RES FURTIVA. RECURSO DESPROVIDO. RECURSO DA ACUSAÇÃO DOSIMETRIA. SEGUNDA FASE. PLEITO DE RECONHECIMENTO DA AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. PROCEDÊNCIA. ACUSADO QUE OSTENTA PRETÉRITA CONDENAÇÃO CRIMINAL COM TRÂNSITO EM JULGADO HAVIDO MENOS DE CINCO ANOS ANTES DO FATO EM QUESTÃO. REDIMENSIONAMENTO DA PENA QUE SE IMPÕE. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.083776-1, da Capital, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 11-06-2015).
Ementa
APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO IMPRÓPRIO (ART. 157, § 1º, DO CÓDIGO PENAL). RECURSO DEFENSIVO ALMEJADA DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA OS CRIMES DE FURTO SIMPLES (TENTADO) E LESÃO CORPORAL. IMPOSSIBILIDADE. PALAVRAS DA VÍTIMA DECLINADAS DE MANEIRA UNÍSSONA E COERENTE COM O CONJUNTO PROBATÓRIO DANDO CONTA DE QUE O AGENTE SUBTRAIU-LHE CERTA QUANTIA EM DINHEIRO E, QUANDO EM FUGA, EMPREGOU VIOLÊNCIA COMO FORMA DE ASSEGURAR A IMPUNIDADE DO CRIME E A POSSE DA RES FURTIVA. RECURSO DESPROVIDO. RECURSO DA ACUSAÇÃO DOSIMETRIA. SEGUNDA FASE. PLEITO DE RECONHECIMENTO DA AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. PROCEDÊNCIA. ACUSADO QUE OSTENTA PRETÉRITA CONDENAÇÃO CRIMINAL COM TRÂNSITO EM JULGADO HAVIDO MENOS DE CINCO ANOS ANTES DO FATO EM QUESTÃO. REDIMENSIONAMENTO DA PENA QUE SE IMPÕE. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.083776-1, da Capital, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 11-06-2015).
Data do Julgamento
:
11/06/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Alexandre Morais da Rosa
Relator(a)
:
Rodrigo Collaço
Comarca
:
Capital
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