TJSC 2014.083832-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO (ARTIGO 171, § 2º, INCISO I, DO CP). RÉU QUE VENDEU VEÍCULO ALIENADO FIDUCIARIAMENTE, SEM INFORMAR À VÍTIMA ACERCA DESSA PARTICULARIDADE. RÉU QUE RECEBEU O DINHEIRO DA VÍTIMA E NÃO TRANSFERIU O BEM PARA O NOME DESTA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE DOLO E DE PROVAS ACERCA DA AUTORIA DELITIVA. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. DEPOIMENTOS DA VÍTIMA E DAS TESTEMUNHAS FIRMES E COERENTES QUE DEMONSTRAM O DOLO NA CONDUTA DO ACUSADO. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.083832-3, de Chapecó, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 11-08-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO (ARTIGO 171, § 2º, INCISO I, DO CP). RÉU QUE VENDEU VEÍCULO ALIENADO FIDUCIARIAMENTE, SEM INFORMAR À VÍTIMA ACERCA DESSA PARTICULARIDADE. RÉU QUE RECEBEU O DINHEIRO DA VÍTIMA E NÃO TRANSFERIU O BEM PARA O NOME DESTA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE DOLO E DE PROVAS ACERCA DA AUTORIA DELITIVA. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. DEPOIMENTOS DA VÍTIMA E DAS TESTEMUNHAS FIRMES E COERENTES QUE DEMONSTRAM O DOLO NA CONDUTA DO ACUSADO. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.083832-3, de Chapecó, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 11-08-2015).
Data do Julgamento
:
11/08/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Ana Karina Arruda Anzanello
Relator(a)
:
Volnei Celso Tomazini
Comarca
:
Chapecó
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