APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO, CRIME DE QUADRILHA E CRIME DE CORRUPÇÃO DE MENORES. SENTENÇA CONDENATÓRIA SOMENTE EM RELAÇÃO AO CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO. RECURSO MINISTERIAL. PEDIDO PELA CONDENAÇÃO DOS RÉUS TAMBÉM PELOS CRIMES DE QUADRILHA E CORRUPÇÃO DE MENORES. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVAS DE QUE O VÍNCULO ENTRE OS RÉUS ERA COM A FINALIDADE DE COMETER OUTROS CRIMES. AINDA, INEXISTÊNCIA DE PROVAS ACERCA DA PARTICIPAÇÃO DO ADOLESCENTE NO CRIME. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DOS RÉUS. PEDIDO ABSOLUTÓRIO EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DE PROVAS. MATERIALIDADE E AUTORIA SOBEJAMENTE COMPROVADAS EM AMBAS AS FASES PROCEDIMENTAIS. RECONHECIMENTO DE UM DOS RÉUS PELA VÍTIMA, QUE SOMADA AOS DEMAIS ELEMENTOS PROBATÓRIOS, PERMITE A CONDENAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. DOSIMETRIA. REPARAÇÃO, DE OFÍCIO. PRIMEIRA FASE. DIMINUIÇÃO DA PENA DE MULTA ESTIPULADA A AMBOS OS RÉUS. CORRESPONDÊNCIA COM A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. AINDA, NA SEGUNDA ETAPA, DIMINUIÇÃO DA FRAÇÃO DE AUMENTO REFERENTE À AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.083835-4, de Ascurra, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 03-02-2015).