APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. PRETENSÃO À RESTITUIÇÃO DE MONTANTE PECUNIÁRIO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. AQUISIÇÃO, PELA AUTORA, DE PRODUTO (NOTEBOOK), FABRICADO PELA DEMANDADA, QUE APRESENTOU DESDE LOGO VÍCIOS INVIABILIZADORES DE SUA UTILIZAÇÃO PELA CONSUMIDORA, NÃO SEM ANTES SER ENVIADO, POR TRÊS VEZES, INEXITOSAMENTE, PORÉM, À ASSISTÊNCIA TÉCNICA. INÉRCIA E DESCASO DA FABRICANTE EM DAR SOLUÇÃO DEFINITIVA À AFLITIVA SITUAÇÃO VIVENCIADA PELA ADQUIRENTE, QUE PRECISAVA DO APARELHO PARA SE COMUNICAR COM SEUS PAIS, RESIDENTES EM OUTRO PAÍS. COMPRADORA QUE, AO DEPOIS, FOI AO PROCON E ACEITOU PROPOSTA, FORMULADA PELA DEMANDADA, A QUAL SE COMPROMETEU A DEVOLVER A QUANTIA PAGA PELO PRODUTO, MAS QUE, REVELANDO UMA VEZ MAIS DESAPREÇO, MENOSCABO E ATÉ CERTA DOSE DE IRRESPONSABILIDADE FRENTE À CLIENTE, NÃO O CUMPRIU NO PRAZO POR ELA MESMA, EMPRESA, ESTABELECIDO. ATITUDES GERADORAS, PARA A CONSUMIDORA, DE SENTIMENTOS DE DESAGRADO, IMPOTÊNCIA E INDIGNAÇÃO, AS QUAIS, POR ISSO MESMO, VÃO MUITO ALÉM DO MERO DISSABOR AFETOS AOS TRIVIAIS DESCUMPRIMENTOS CONTRATUAIS. ATO ILÍCITO TIPIFICADO. ABALO ANÍMICO CONFIGURADO. NECESSÁRIO DEVER DE INDENIZAR. MANUTENÇÃO DO MONTANTE PECUNIÁRIO ARBITRADO (ART. 944 DO CC). APELO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.083945-9, de São Bento do Sul, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 11-12-2014).