TJSC 2014.083969-3 (Acórdão)
AÇÃO REPARATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PENSÃO MENSAL. VERBA JÁ CONFERIDA NA SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. DANOS MORAIS. AMPUTAÇÃO DE MEMBRO. GRAVIDADE DA OFENSA QUE ENSEJA MAJORAÇÃO DO QUANTUM ESTIPULADO. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL A PARTIR DA DATA DA FIXAÇÃO DO RESSARCIMENTO. SÚMULA 362 DO STJ. JUROS DE MORA. CONTAGEM A PARTIR DO ATO ILÍCITO. SÚMULA 54 DO STJ. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.083969-3, de Mafra, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 05-05-2015).
Ementa
AÇÃO REPARATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PENSÃO MENSAL. VERBA JÁ CONFERIDA NA SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. DANOS MORAIS. AMPUTAÇÃO DE MEMBRO. GRAVIDADE DA OFENSA QUE ENSEJA MAJORAÇÃO DO QUANTUM ESTIPULADO. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL A PARTIR DA DATA DA FIXAÇÃO DO RESSARCIMENTO. SÚMULA 362 DO STJ. JUROS DE MORA. CONTAGEM A PARTIR DO ATO ILÍCITO. SÚMULA 54 DO STJ. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.083969-3, de Mafra, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 05-05-2015).
Data do Julgamento
:
05/05/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Rafael Germer Condé
Relator(a)
:
Maria do Rocio Luz Santa Ritta
Comarca
:
Mafra
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