REVISÃO CRIMINAL ART. 621, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. CONDENAÇÃO POR ROUBO CIRCUNSTANCIADO, EM CONTINUIDADE DELITIVA (ART. 157, § 2º, II, POR DUAS VEZES, NA FORMA DO ART. 71, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). PRETENSA REFORMA DA DOSIMETRIA (PRIMEIRA E SEGUNDA FASES). CULPABILIDADE ACENTUADA. VALORAÇÃO SEM FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. UTILIZAÇÃO DE ARGUMENTOS INERENTES À CULPABILIDADE EM SENTIDO ESTRITO. IMPOSSIBILIDADE DE MAJORAÇÃO. ELEMENTAR AFASTADA. CONDUTA SOCIAL DESAJUSTADA. RECONHECIMENTO NEGATIVO EM DECORRÊNCIA DA ANTERIOR PRÁTICA DE ATO INFRACIONAL. CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO PODE SER CONSIDERADA EM DESFAVOR DO AGENTE. EXCLUSÃO DEVIDA. PERSONALIDADE VOLTADA À DELINQUÊNCIA. AGENTE QUE DESCUMPRE A LEI PENAL. REITERAÇÃO CRIMINOSA DURANTE GOZO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL. PRESCINDIBILIDADE DE LAUDO PSIQUIÁTRICO OU PSICOLÓGICO. POSSIBILIDADE DE MAJORAÇÃO NO CASO CONCRETO. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME QUE ULTRAPASSARAM A NORMALIDADE INERENTE AO TIPO PENAL. ROUBO COMETIDO DENTRO DE ÔNIBUS DESTINADO A TRANSPORTE COLETIVO. GRAVE AMEAÇA QUE ATINGIU NÃO SÓ A EMPRESA VÍTIMA, QUE SOFREU O DANO PATRIMONIAL, COMO TAMBÉM A COLETIVIDADE. ELEMENTAR MANTIDA. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME CONSIDERADAS GRAVES. NÃO RESTITUIÇÃO DA RES FURTIVA. PERDA PATRIMONIAL. RESULTADOS INERENTES AO PRÓPRIO TIPO PENAL. AUMENTO AFASTADO. CONCURSO ENTRE A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA E A ATENUANTE DA MENORIDADE RELATIVA. PREVALÊNCIA DESTA SOBRE AQUELA. INTELIGÊNCIA DO ART. 67 DO CÓDIGO PENAL. READEQUAÇÃO DA PENA QUE SE IMPÕE. REVISIONAL DEFERIDA EM PARTE. (TJSC, Revisão Criminal n. 2014.083994-7, de São José, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Seção Criminal, j. 25-03-2015).