TJSC 2014.084003-6 (Acórdão)
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Ação civil pública. Expurgos inflacionários. Impugnação. Improcedência. Inconformismo do banco. Prévia liquidação. Desnecessidade. Multa por falta de pagamento voluntário. Incidência. Cálculo dos credores. Equívoco indemonstrado. Levantamento de valores. Ausente interesse neste tema. Recurso conhecido em parte e desprovido. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.084003-6, de Curitibanos, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 03-03-2015).
Ementa
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Ação civil pública. Expurgos inflacionários. Impugnação. Improcedência. Inconformismo do banco. Prévia liquidação. Desnecessidade. Multa por falta de pagamento voluntário. Incidência. Cálculo dos credores. Equívoco indemonstrado. Levantamento de valores. Ausente interesse neste tema. Recurso conhecido em parte e desprovido. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.084003-6, de Curitibanos, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 03-03-2015).
Data do Julgamento
:
03/03/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Elton Vitor Zuquelo
Relator(a)
:
José Inacio Schaefer
Comarca
:
Curitibanos
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