TJSC 2014.084012-2 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGADA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA A PRISÃO PREVENTIVA, AFRONTA À PRESUNÇÃO CONSTITUCIONAL DE INOCÊNCIA, EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA E PREDICADOS PESSOAIS POSITIVOS. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA PROFERIDA COM A DETERMINAÇÃO DA SOLTURA DO PACIENTE. PERDA DO OBJETO. ORDEM PREJUDICADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.084012-2, de São Francisco do Sul, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 16-12-2014).
Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGADA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA A PRISÃO PREVENTIVA, AFRONTA À PRESUNÇÃO CONSTITUCIONAL DE INOCÊNCIA, EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA E PREDICADOS PESSOAIS POSITIVOS. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA PROFERIDA COM A DETERMINAÇÃO DA SOLTURA DO PACIENTE. PERDA DO OBJETO. ORDEM PREJUDICADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.084012-2, de São Francisco do Sul, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 16-12-2014).
Data do Julgamento
:
16/12/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Criminal
Relator(a)
:
José Everaldo Silva
Comarca
:
São Francisco do Sul
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