TJSC 2014.084026-3 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE SECURITÁRIA HABITACIONAL. SUSPEIÇÃO DO PERITO NOMEADO PELO JUÍZO A QUO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. MATÉRIA QUE DESAFIA INCIDENTE PROCESSUAL DE EXCEÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 138, III, § 1º, DO CPC. RECURSO NÃO CONHECIDO NO PONTO. REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL. SUPOSTO INTERESSE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. INDEFERIMENTO. MATÉRIA DECIDIDA EM ANTERIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA, OBJETO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO INTERPOSTO PELA MESMA PARTE (SEGURADORA). REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. INVIABILIDADE. PRECLUSÃO OPERADA. HONORÁRIOS PERICIAIS. VALOR ARBITRADO DE FORMA ADEQUADA E DE ACORDO COM OS PRECEDENTES DESTA CORTE (R$ 2.000,00). RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.084026-3, de São José, rel. Des. Paulo Ricardo Bruschi, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 30-07-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE SECURITÁRIA HABITACIONAL. SUSPEIÇÃO DO PERITO NOMEADO PELO JUÍZO A QUO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. MATÉRIA QUE DESAFIA INCIDENTE PROCESSUAL DE EXCEÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 138, III, § 1º, DO CPC. RECURSO NÃO CONHECIDO NO PONTO. REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL. SUPOSTO INTERESSE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. INDEFERIMENTO. MATÉRIA DECIDIDA EM ANTERIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA, OBJETO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO INTERPOSTO PELA MESMA PARTE (SEGURADORA). REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. INVIABILIDADE. PRECLUSÃO OPERADA. HONORÁRIOS PERICIAIS. VALOR ARBITRADO DE FORMA ADEQUADA E DE ACORDO COM OS PRECEDENTES DESTA CORTE (R$ 2.000,00). RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.084026-3, de São José, rel. Des. Paulo Ricardo Bruschi, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 30-07-2015).
Data do Julgamento
:
30/07/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Roberto Marius Favero
Relator(a)
:
Paulo Ricardo Bruschi
Comarca
:
São José
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