TJSC 2014.084044-5 (Acórdão)
AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO RESCISÓRIA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. PRETENDIDA REVISITAÇÃO DO JULGADO. IMPROPRIEDADE. REQUISITOS ELENCADOS NO ART. 485 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NÃO VERIFICADOS. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU ADEQUADO DESFECHO AO FEITO. MANUTENÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo Regimental em Ação Rescisória n. 2014.084044-5, da Capital, rel. Des. Ricardo Roesler, Grupo de Câmaras de Direito Público, j. 12-08-2015).
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO RESCISÓRIA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. PRETENDIDA REVISITAÇÃO DO JULGADO. IMPROPRIEDADE. REQUISITOS ELENCADOS NO ART. 485 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NÃO VERIFICADOS. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU ADEQUADO DESFECHO AO FEITO. MANUTENÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo Regimental em Ação Rescisória n. 2014.084044-5, da Capital, rel. Des. Ricardo Roesler, Grupo de Câmaras de Direito Público, j. 12-08-2015).
Data do Julgamento
:
12/08/2015
Classe/Assunto
:
Grupo de Câmaras de Direito Público
Órgão Julgador
:
Grupo de Câmaras de Direito Público
Relator(a)
:
Ricardo Roesler
Comarca
:
Capital
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