TJSC 2014.084051-7 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C ALIMENTOS. DECISÃO AGRAVADA QUE FIXOU A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR PROVISÓRIA NO MONTANTE DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) DOS RENDIMENTOS BRUTOS DO AGRAVANTE, ALÉM DE ARCAR COM AS DESPESAS DE PLANO DE SAÚDE DA ALIMENTANDA. INSURGÊNCIA DO AGRAVANTE. PEDIDO DE MINORAÇÃO DO VALOR DOS ALIMENTOS. SUBSISTÊNCIA. ALIMENTANTE QUE, ALÉM DE TER DEIXADO A RESIDÊNCIA DO CASAL, ARCA COM DESPESAS DE EDUCAÇÃO DA FILHA. REDUÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR PROVISÓRIA PARA O EQUIVALENTE A 20% (VINTE POR CENTO) DOS RENDIMENTOS BRUTOS AUFERIDO PELO AGRAVANTE, DESCONTADOS IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO, CONTUDO, DA RESPONSABILIDADE DO ALIMENTANTE PELO ADIMPLEMENTO DO CONVÊNIO MÉDICO. EXEGESE DO ART. 1.694 DO CÓDIGO CIVIL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.084051-7, da Capital, rel. Des. Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 31-03-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C ALIMENTOS. DECISÃO AGRAVADA QUE FIXOU A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR PROVISÓRIA NO MONTANTE DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) DOS RENDIMENTOS BRUTOS DO AGRAVANTE, ALÉM DE ARCAR COM AS DESPESAS DE PLANO DE SAÚDE DA ALIMENTANDA. INSURGÊNCIA DO AGRAVANTE. PEDIDO DE MINORAÇÃO DO VALOR DOS ALIMENTOS. SUBSISTÊNCIA. ALIMENTANTE QUE, ALÉM DE TER DEIXADO A RESIDÊNCIA DO CASAL, ARCA COM DESPESAS DE EDUCAÇÃO DA FILHA. REDUÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR PROVISÓRIA PARA O EQUIVALENTE A 20% (VINTE POR CENTO) DOS RENDIMENTOS BRUTOS AUFERIDO PELO AGRAVANTE, DESCONTADOS IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO, CONTUDO, DA RESPONSABILIDADE DO ALIMENTANTE PELO ADIMPLEMENTO DO CONVÊNIO MÉDICO. EXEGESE DO ART. 1.694 DO CÓDIGO CIVIL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.084051-7, da Capital, rel. Des. Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 31-03-2015).
Data do Julgamento
:
31/03/2015
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Luiz Cláudio Broering
Relator(a)
:
Denise Volpato
Comarca
:
Capital
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