TJSC 2014.084058-6 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DO EXPERT. ÔNUS IMPUTADO AO AGRAVANTE EM DECISÃO PRETÉRITA À OBJURGADA, QUE NÃO FOI OBJETO DE RECURSO. PRECLUSÃO. IRRESIGNAÇÃO NÃO CONHECIDA. ALEGAÇÃO DE EXCESSIVIDADE DOS HONORÁRIOS POSTULADOS PELO PERITO, EM COMPARAÇÃO A CASOS ANÁLOGOS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. EXCESSIVIDADE NÃO EVIDENCIADA. HONORÁRIOS FIXADOS EM SINTONIA COM O ENUNCIADO N. 7, CAPUT, DO REGIMENTO DE CUSTAS E EMOLUMENTOS DO ESTADO DE SANTA CATARINA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.084058-6, de Concórdia, rel. Des. Hildemar Meneguzzi de Carvalho, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 14-03-2016).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DO EXPERT. ÔNUS IMPUTADO AO AGRAVANTE EM DECISÃO PRETÉRITA À OBJURGADA, QUE NÃO FOI OBJETO DE RECURSO. PRECLUSÃO. IRRESIGNAÇÃO NÃO CONHECIDA. ALEGAÇÃO DE EXCESSIVIDADE DOS HONORÁRIOS POSTULADOS PELO PERITO, EM COMPARAÇÃO A CASOS ANÁLOGOS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. EXCESSIVIDADE NÃO EVIDENCIADA. HONORÁRIOS FIXADOS EM SINTONIA COM O ENUNCIADO N. 7, CAPUT, DO REGIMENTO DE CUSTAS E EMOLUMENTOS DO ESTADO DE SANTA CATARINA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.084058-6, de Concórdia, rel. Des. Hildemar Meneguzzi de Carvalho, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 14-03-2016).
Data do Julgamento
:
14/03/2016
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Roque Lopedote
Relator(a)
:
Hildemar Meneguzzi de Carvalho
Comarca
:
Concórdia
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