TJSC 2014.084075-1 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C PEDIDO LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E PERDAS E DANOS. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO E DETERMINOU A PARALISAÇÃO IMEDIATA DAS ATIVIDADES DA EMPRESA, BEM COMO A UTILIZAÇÃO DE BENS MÓVEIS NO LOCAL OBJETO DO CONTRATO DE LITÍGIO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA. REFORMA DO DECRETO JUDICIAL A FIM DE QUE SEJA DETERMINADA A RETOMADA DAS ATIVIDADES. PRETENSÃO NEGADA. AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.084075-1, de Jaguaruna, rel. Des. José Everaldo Silva, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 01-12-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C PEDIDO LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E PERDAS E DANOS. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO E DETERMINOU A PARALISAÇÃO IMEDIATA DAS ATIVIDADES DA EMPRESA, BEM COMO A UTILIZAÇÃO DE BENS MÓVEIS NO LOCAL OBJETO DO CONTRATO DE LITÍGIO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA. REFORMA DO DECRETO JUDICIAL A FIM DE QUE SEJA DETERMINADA A RETOMADA DAS ATIVIDADES. PRETENSÃO NEGADA. AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.084075-1, de Jaguaruna, rel. Des. José Everaldo Silva, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 01-12-2015).
Data do Julgamento
:
01/12/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Welton Rübenich
Relator(a)
:
José Everaldo Silva
Comarca
:
Jaguaruna
Mostrar discussão