AGRAVO DE INSTRUMENTO - SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DE TELEFONIA - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DECISÃO QUE HOMOLOGOU O CÁLCULO EFETUADO PELA CONTADORIA JUDICIAL - INSURGÊNCIA DA EXECUTADA - EQUÍVOCO NO VALOR DO CONTRATO - TESE ACOLHIDA - NECESSIDADE DE RESTABELECIMENTO DO VALOR CONSTANTE DE RADIOGRAFIA - APURAÇÃO INDEVIDA DE DIVIDENDOS E JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO - INOCORRÊNCIA - DECISÃO PRETÉRITA IRRECORRIDA QUE AUTORIZOU O CÔMPUTO DOS DIVIDENDOS E OBSTOU A CONTABILIZAÇÃO DE JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO - PLANILHA DE DÉBITOS QUE NÃO INDICA A EVOLUÇÃO DA CONTA COM RELAÇÃO AOS DIVIDENDOS - NECESSIDADE DE EXIBIÇÃO DE CÁLCULO DETALHADO - INTELIGÊNCIA DO CAPUT DO ART. 475-B DO CPC - TERMO FINAL DA OPERAÇÃO DE DIVIDENDOS - TRÂNSITO EM JULGADO - MATÉRIA JÁ PACIFICADA NO ÂMBITO DESTA CORTE E NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I - Se existe nos autos a informação do valor do contrato de telefonia em radiografia fornecida pela parte quando do processo de conhecimento, deve ser este o montante a ser considerado pelo contador judicial. II - O cômputo dos juros sobre capital próprio e dividendos deve respeitar o decidido anteriormente pelo juízo singular, se não insurgido a tempo e a modo pelas partes. III - A teor do caput do art. 475-B do CPC, a apuração dos dividendos deve ocorrer de forma pormenorizada, não sendo suficiente a apresentação de conta apenas com o resultado final, desprovida da evolução contábil. IV - De acordo com o decidido pelo STJ, através da dinâmica de recursos repetitivos (REsp n. 1.301.989/RS), os dividendos são devidos durante todo o período em que o consumidor integrou ou deveria ter integrado os quadros societários. E, no caso de conversão em perdas e danos, é merecido o pagamento até a data do trânsito em julgado do processo de conhecimento, incidindo, ainda, juros de mora e correção monetária. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.084102-1, de São Carlos, rel. Des. Luiz Antônio Zanini Fornerolli, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 09-11-2015).