TJSC 2014.084103-8 (Acórdão)
DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C GUARDA E ALIMENTOS. DECISÃO QUE DEFERIU A GUARDA PROVISÓRIA DOS 4 FILHOS À MÃE E FIXOU ALIMENTOS EM 60% DO SALÁRIO MÍNIMO. INSURGÊNCIA DO GENITOR. INFANTES QUE ATUALMENTE CONTAM COM 16, 14, 12 E 8 ANOS DE IDADE. ALEGAÇÃO DE QUE, APÓS A SEPARAÇÃO DO CASAL, OS FILHOS PERMANECERAM SOB A GUARDA DE FATO DO PAI. CARÊNCIA DE PROVAS QUE REVELEM COM SEGURANÇA OS FATOS ALEGADOS NESTE MOMENTO PROCESSUAL. GUARDA DE FATO CONTROVERSA. AUSÊNCIA DE REALIZAÇÃO DO ESTUDO SOCIAL ATÉ O MOMENTO. NECESSIDADE DE MAIOR INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. NOVA FIXAÇÃO PROVISÓRIA DA GUARDA QUE PODERIA ACARRETAR MAIS PREJUÍZOS AOS MENORES. PRIMAZIA DO BEM ESTAR E INTERESSES DOS INFANTES. INTERLOCUTÓRIO MANTIDO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.084103-8, da Capital, rel. Des. Marcus Tulio Sartorato, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 03-03-2015).
Ementa
DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C GUARDA E ALIMENTOS. DECISÃO QUE DEFERIU A GUARDA PROVISÓRIA DOS 4 FILHOS À MÃE E FIXOU ALIMENTOS EM 60% DO SALÁRIO MÍNIMO. INSURGÊNCIA DO GENITOR. INFANTES QUE ATUALMENTE CONTAM COM 16, 14, 12 E 8 ANOS DE IDADE. ALEGAÇÃO DE QUE, APÓS A SEPARAÇÃO DO CASAL, OS FILHOS PERMANECERAM SOB A GUARDA DE FATO DO PAI. CARÊNCIA DE PROVAS QUE REVELEM COM SEGURANÇA OS FATOS ALEGADOS NESTE MOMENTO PROCESSUAL. GUARDA DE FATO CONTROVERSA. AUSÊNCIA DE REALIZAÇÃO DO ESTUDO SOCIAL ATÉ O MOMENTO. NECESSIDADE DE MAIOR INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. NOVA FIXAÇÃO PROVISÓRIA DA GUARDA QUE PODERIA ACARRETAR MAIS PREJUÍZOS AOS MENORES. PRIMAZIA DO BEM ESTAR E INTERESSES DOS INFANTES. INTERLOCUTÓRIO MANTIDO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.084103-8, da Capital, rel. Des. Marcus Tulio Sartorato, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 03-03-2015).
Data do Julgamento
:
03/03/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Flávio Andre Paz de Brum
Relator(a)
:
Marcus Tulio Sartorato
Comarca
:
Capital
Mostrar discussão