TJSC 2014.084143-0 (Acórdão)
COBRANÇA. COMISSÃO DE CORRETAGEM. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. DISTRATO MESES APÓS A ASSINATURA DO CONTRATO PRELIMINAR E PAGAMENTOS INICIAIS. RUPTURA DO NEGÓCIO E RETORNO DOS PROMISSÁRIOS AO STATUS ORIGINÁRIO INTERMEDIADOS PELO CORRETOR. PARTICIPAÇÃO ATIVA DESTE NO DESFAZIMENTO DA AVENÇA. INEXISTÊNCIA, ENTRETANTO, DE PROVAS A RESPEITO DA RENÚNCIA, EXPRESSA OU TÁCITA, AO CRÉDITO DECORRENTE DA COMISSÃO, CONTRATUALMENTE AJUSTADO. JUROS DE MORA. OBRIGAÇÃO CONTRATUAL SEM TERMO CERTO. INCIDÊNCIA A PARTIR DA CITAÇÃO. MODIFICAÇÃO DE OFÍCIO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.084143-0, de Balneário Camboriú, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 30-06-2015).
Ementa
COBRANÇA. COMISSÃO DE CORRETAGEM. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. DISTRATO MESES APÓS A ASSINATURA DO CONTRATO PRELIMINAR E PAGAMENTOS INICIAIS. RUPTURA DO NEGÓCIO E RETORNO DOS PROMISSÁRIOS AO STATUS ORIGINÁRIO INTERMEDIADOS PELO CORRETOR. PARTICIPAÇÃO ATIVA DESTE NO DESFAZIMENTO DA AVENÇA. INEXISTÊNCIA, ENTRETANTO, DE PROVAS A RESPEITO DA RENÚNCIA, EXPRESSA OU TÁCITA, AO CRÉDITO DECORRENTE DA COMISSÃO, CONTRATUALMENTE AJUSTADO. JUROS DE MORA. OBRIGAÇÃO CONTRATUAL SEM TERMO CERTO. INCIDÊNCIA A PARTIR DA CITAÇÃO. MODIFICAÇÃO DE OFÍCIO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.084143-0, de Balneário Camboriú, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 30-06-2015).
Data do Julgamento
:
30/06/2015
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Patricia Nolli
Relator(a)
:
Ronei Danielli
Comarca
:
Balneário Camboriú
Mostrar discussão