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Jurisprudência


TJSC 2014.084147-8 (Acórdão)

Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS. DANO MORAL DECORRENTE DE ERRO MÉDICO. AUTOR QUE FOI SUBMETIDO A CIRURGIA SEM QUE A PRÓTESE A SER IMPLANTADA ESTIVESSE DISPONÍVEL. INTERNAÇÃO E ANESTESIA NO AUTOR. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE DA RÉ UNIMED. RECONHECIMENTO DO DEVER DE REPARAR DO MÉDICO E DO HOSPITAL. INSURGÊNCIA DO AUTOR E DOS RÉUS HOSPITAL E MÉDICO. ARGUMENTO DE AUSÊNCIA DE DANO INDENIZÁVEL. PEDIDO COMUM AOS APELANTES/RÉUS. AFASTADO. COMPROVADO ABALO MORAL. RECONHECIMENTO DA RESPONSABILIDADE DA RÉ UNIMED. PEDIDO COMUM A TODOS OS APELANTES. CONDUTA DA RÉ UNIMED QUE NÃO CONTRIBUIU PARA OS DANOS. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. AFASTADO O DEVER RESSARCITÓRIO. INSURGÊNCIA DO RÉU HOSPITAL. PLEITO DE EXCLUSÃO DA SUA CONDENAÇÃO EM REPARAR OS DANOS. RESPONSABILIZAÇÃO NÃO CARACTERIZADA. AUSÊNCIA DE CONDUTA GERADORA DE DANO. INSURGÊNCIA DO RÉU MÉDICO. EXCLUSÃO DE SUA OBRIGAÇÃO RESSARCITÓRIA. INACOLHIMENTO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA VERIFICADA. EXISTÊNCIA DE CULPA E DO DEVER DE INDENIZAR. REVISÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO. PEDIDO COMUM AOS APELANTES. VALOR DESPROPORCIONAL. INEXISTÊNCIA DE DANOS PERMANENTES. VALOR INDENIZATÓRIO MINORADO. RECURSOS CONHECIDOS E PROVIDOS EM PARTE. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.084147-8, de Balneário Camboriú, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 09-04-2015).

Data do Julgamento : 09/04/2015
Classe/Assunto : Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador : Patricia Nolli
Relator(a) : Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca : Balneário Camboriú
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