TJSC 2014.084152-6 (Acórdão)
ACIDENTE DO TRABALHO - DOENÇA OCUPACIONAL - PLEITO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - AUXÍLIO-DOENÇA CONCEDIDO PELO INSS NO CURSO DO PROCESSO - PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - CONDENAÇÃO DO INSS AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - POSSIBILIDADE - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - VALOR ADEQUADO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.084152-6, de Herval D'Oeste, rel. Des. Jaime Ramos, Quarta Câmara de Direito Público, j. 25-06-2015).
Ementa
ACIDENTE DO TRABALHO - DOENÇA OCUPACIONAL - PLEITO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - AUXÍLIO-DOENÇA CONCEDIDO PELO INSS NO CURSO DO PROCESSO - PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - CONDENAÇÃO DO INSS AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - POSSIBILIDADE - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - VALOR ADEQUADO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.084152-6, de Herval D'Oeste, rel. Des. Jaime Ramos, Quarta Câmara de Direito Público, j. 25-06-2015).
Data do Julgamento
:
25/06/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Tiago Fachin
Relator(a)
:
Jaime Ramos
Comarca
:
Herval D'Oeste
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