TJSC 2014.084163-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. CONDOMÍNIO EM FACE DE EX-SÍNDICOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. AVENTADA INÉPCIA DA INICIAL. PEÇA PORTAL CLARA EM SUA PRETENSÃO. DOCUMENTAÇÃO IDÔNEA ACOSTADA. ARGUMENTO RECHAÇADO. ARGUIÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO DO FEITO. REQUERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA. DESNECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. PROCEDIMENTO BIFÁSICO. PRIMEIRA FASE. RECONHECIMENTO DO DEVER DE PRESTAR AS CONTAS EXIGIDAS. POSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO ACERCA DAS CONTAS PRESTADAS NA SEGUNDA FASE. PREJUÍZO DE DEFESA NÃO VERIFICADO. ALEGAÇÃO DEFENSIVA. DOCUMENTAÇÃO ATINENTE À ADMINISTRAÇÃO DO CONDOMÍNIO ENTREGUE A TERCEIROS. QUESTÃO IGUALMENTE AFETA À SEGUNDA FASE PROCEDIMENTAL. DEVER DE PRESTAR CONTAS INAFASTÁVEL. PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.084163-6, de São José, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 30-04-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. CONDOMÍNIO EM FACE DE EX-SÍNDICOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. AVENTADA INÉPCIA DA INICIAL. PEÇA PORTAL CLARA EM SUA PRETENSÃO. DOCUMENTAÇÃO IDÔNEA ACOSTADA. ARGUMENTO RECHAÇADO. ARGUIÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO DO FEITO. REQUERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA. DESNECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. PROCEDIMENTO BIFÁSICO. PRIMEIRA FASE. RECONHECIMENTO DO DEVER DE PRESTAR AS CONTAS EXIGIDAS. POSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO ACERCA DAS CONTAS PRESTADAS NA SEGUNDA FASE. PREJUÍZO DE DEFESA NÃO VERIFICADO. ALEGAÇÃO DEFENSIVA. DOCUMENTAÇÃO ATINENTE À ADMINISTRAÇÃO DO CONDOMÍNIO ENTREGUE A TERCEIROS. QUESTÃO IGUALMENTE AFETA À SEGUNDA FASE PROCEDIMENTAL. DEVER DE PRESTAR CONTAS INAFASTÁVEL. PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.084163-6, de São José, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 30-04-2015).
Data do Julgamento
:
30/04/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Cíntia Ranzi Arnt
Relator(a)
:
Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca
:
São José
Mostrar discussão