APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO OBRIGACIONAL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO C/C PEDIDO INDENIZATÓRIO POR DANO MORAL. AUXÍLIO FUNERAL. PEDIDOS ACOLHIDOS PELA SENTENÇA. INSURGÊNCIA DA DEMANDADA. NÃO ADMISSÃO DA DENUNCIAÇÃO À LIDE. DECISÃO SANEADORA IRRECORRIDA E ACOBERTADA PELA PRECLUSÃO TEMPORAL (CPC ARTS. 183 E 473). REPULSA AO ARGUMENTO SEGUNDO O QUAL ATUOU COMO INTERMEDIÁRIA DO CONTRATO DE SEGURO. LEGITIMAÇÃO, NO CASO, DA ESTIPULANTE. TOCANTE AO MÉRITO, TIPIFICAÇÃO DO DANO MORAL, CONSIDERANDO A VERDADEIRA VIA CRUCIS A QUE A AUTORA TEVE DE SE SUBMETER PARA RECEBER MÓDICA QUANTIA PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS COM O FUNERAL DO MARIDO. ATO ILÍCITO CARACTERIZADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Se o ente segurador antepôs toda sorte de empecilhos burocráticos para impedir o pagamento, à autora - pessoa interiorana, modesta e de escassos recursos materiais -, de módica quantia para fazer face às despesas com funeral do marido, fazendo-a trilhar verdadeira via crucis a tal desiderato, essas circunstâncias não podem ser consideradas corriqueira frustração, senão prova viva e candente do dano anímico sofrido por ela, tanto mais porque já abalada pela morte daquele que era o único provedor de numerosa família. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.084219-5, de Lages, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 27-08-2015).