APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. TENTATIVA DE FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO PELA ESCALADA E ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO (ART. 155, § 4º, I E II C/C ART. 14, II, POR DUAS VEZES, DO CP). CRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA. FALSA IDENTIDADE (ART. 307, DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS. APELANTE QUE TENTOU SUBTRAIR OBJETOS DE DENTRO DA RESIDÊNCIA, NÃO CONSUMANDO SEU INTENTO DELITIVO, EM RAZÃO DO FLAGRANTE. CONDENAÇÃO MANTIDA. ATIPICIDADE DO DELITO DE FALSA IDENTIDADE. ALEGAÇÃO DE AUTODEFESA. TESE AFASTADA. ACUSADO QUE, AO SER PRESO, APRESENTA-SE COM NOME DE TERCEIRO PARA IMPEDIR A CONSULTA AOS ANTECEDENTES CRIMINAIS E PROCESSOS EM ANDAMENTO. DOLO ESPECÍFICO CONFIGURADO. DOSIMETRIA DA PENA. PRIMEIRA FASE. MAUS ANTECEDENTES E CONDUTA SOCIAL APONTADAS COMO DESFAVORÁVEIS. PEDIDO DE AFASTAMENTO. INVIABILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS CONSIDERADAS CORRETAMENTE. CONDENAÇÃO QUE, APESAR DE NÃO SER APTA PARA CONFIGURAR A REINCIDÊNCIA, PODE SER CONSIDERADA COMO MAU ANTECEDENTE. RÉU QUE FAZ DO CRIME O SEU MEIO DE VIDA. APLICAÇÃO DA FRAÇÃO DE 1/6 (UM SEXTO) PARA CADA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL. EXASPERAÇÃO DECORRENTE DA NEGATIVAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. AUMENTO LÍDIMO. DISCRICIONARIEDADE DO JULGADOR. DECISÃO HÍGIDA. CONCURSO MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE. PENAS DE RECLUSÃO E DETENÇÃO. CORREÇÃO DE OFÍCIO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.084233-9, de Joinville, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 10-03-2015).